Sobre o usucapião

As três ações de usucapião coletivo foram aceitas pelo Juiz. A ação do jardim Eldorado, proposta pela Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Eldorado, está tramitando na 19ª Vara Cível de Curitiba. A da vila Esperança, proposta pela Associação Comunitária dos Moradores das Vilas Esperança e Nova conquista, está tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e a ação da Vila Nova conquista, também proposta pela Associação Comunitária dos Moradores das Vilas Esperança e Nova conquista está na 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.

Em todas as ações, o Juiz está chamando os réus, ou seja os antigos proprietários dos terrenos, nos quais estão, atualmente, as três vilas.

Áreas de lazer da região precisam de reformas

Uma das principais reclamações dos moradores é a falta de áreas de lazer no bairro, que praticamente não existem, e, as poucas que existem estão abandonadas e sem cuidados. Uma dessas áreas é o bosque São Nicolau, que, por estar localizado entre o jardim Eldorado e Diadema é passagem obrigatória de dezenas de pais e alunos do CAIC Cândido Portinari que moram na região do Sabará.

Porém, ao passarem pelo bosque correm riscos, pois ali existem dois lagos que não oferecem segurança aos freqüentadores do local. O caminho que as pessoas utilizam passa ao lado dos lagos e não há nenhum tipo de proteção, uma criança desavisada pode, sem perceber, cair dentro de um deles. A única sinalização são as duas placas de proibido nadar. Mas como a região é muito freqüentada por crianças, que costumam brincar no bosque, isto acaba preocupando os pais. No verão o problema se agrava, como não há fiscalização, mesmo com as placas indicando a proibição de banho, é fácil encontrar uma criança brincando naquelas águas, correndo risco de contrair alguma doença ou até mesmo se afogar.

Além do bosque, outra reclamação são as praças, ou seja, a falta delas. A única existente é uma área localizada na rua Setembrino Portella Neto, entre a trincheira do contorno sul e a Estrada Velha do Barigui. No local há uma cancha e dois playground’s, porém, estão abandonados. O problema é tão sério que, um dos parquinhos está literalmente no meio do lixo. Moradores jogam entulhos ao lado dos brinquedos. As crianças que vão brincar ali têm que dividir o espaço entre os entulhos e os ratos que se acumulam devido ao lixo. Além de ter que suportar o mau cheiro que esse lixo e entulho geram.

O local que poderia se transformar em uma praça arborizada e bem organizada, um ponto de encontro para os moradores, se tornou um incomodo para os pais que tem um motivo a mais para se preocuparam quanto a seus filhos brincarem na região. Pois, além do lixo, ao lado do terreno passa um dos afluentes do rio Barigui e, sem sinalização ou calçamento adequado ao redor do rio, as crianças podem, sem perceber, cair dentro do rio ou serem picadas por algum animal peçonhento, que se esconde sob os entulhos espalhados ao longo de todo o terreno.

Sobre o bosque São Nicolau, a prefeitura de Curitiba informou que está previsto, até o final deste ano, uma reforma e revitalização. Sobre o terreno da rua Setembrino Portella, a prefeitura diz que será implantado mais um playground no local e será feito uma manutenção e limpeza do terreno. Ainda, de acordo com o órgão, para ano que vem está previsto uma revitalização da região.

E a praça não é mais praça

Um terreno localizado na Estrada Velha do Barigui esquina com rua Herecê Fernandes, conhecido pelos moradores como uma praça abandonada no bairro. Na verdade é apenas um terreno baldio, pertencente a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab_CT).

Até bem pouco tempo, a única polêmica que rondava o terreno era que, seria uma praça que necessitava de manutenção e cuidados, pois estava abandonada. Há muito tempo moradores reivindicam uma infra-estrutura para a “praça”. Porém, recentemente houve rumores de que o terreno havia sido vendido a um empresário local, para a construção de sua nova loja, no bairro.

A Associação Comunitária dos Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista, ao saber da denúncia entraram com um procedimento no Ministério Público, para verificar a legitimidade do negócio. No MP, o processo está aguardando dados da Cohab, para verificarem a legalidade ou não da compra. De acordo com a própria Companhia de Habitação, há dois anos que a empresa não faz licitações para compra e venda de imóveis e não vendeu nenhum terreno no bairro. A diretoria da empresa denunciada em ser a compradora, diz, também, que não comprou nenhum terreno na região.

A Cohab ainda completou que se compromete a dar uma limpada no terreno, para ficar com melhor aparência e que, o terreno está destinado a empreendimentos futuros da companhia e não está a venda.

A associação de moradores das vilas Esperança e Nova Conquista diz que vai verificar a possibilidade do terreno, que até então se achava que era uma praça pública, se transforme realmente em um local público de lazer, pois o bairro possui poucas áreas de recreação

Faltam médicos em Unidades de Saúde

Está na Constituição, todos os cidadãs têm direito à saúde gratuita e de qualidade. Mas infelizmente essa não é a realidade em nosso país. Na maioria das cidades brasileiras o sistema público de saúde é precário e falho. Em Curitiba não é diferente. Faltam leitos nos hospitais e médicos nos postos de saúde. Uma realidade bem conhecida na região do Sabará. Especialistas dizem que um dos grandes problemas de Curitiba é que a população cresceu muito rapidamente e o sistema de saúde não acompanhou o crescimento populacional. Há uma defasagem de mais de 10 anos, sem investimentos realmente eficientes em saúde.

E quem paga o pato é o cidadão que, quando precisa de atendimento médico não encontra. Como é o caso do aposentado José Marcondes da Silva, 63 anos, que espera há 5 meses por um atendimento especializado encaminhado pelo Centro Municipal de Urgências Médicas (CMUM), da Cidade Industrial de Curitiba. “Não adianta fazer coisas bonitas, tem que fazer coisas que funcionam”, desabafa o aposentado.

Já na Unidade de Saúde Sabará, os moradores que também reclamavam da falta de médicos, principalmente no período da tarde, já podem respirar um pouco mais aliviados. Desde a segunda quinzena do mês de julho, dois novos médicos começaram a trabalhar no Posto do Sabará. Agora a unidade conta com quatro médicos. Outros postos da região ainda precisam aumentar seus quadros de funcionários para dar conta da demanda de pacientes. Mas é muito importante que o cidadão reclame por seus direitos, pois se todos ficarem quietos, nossos governos pensarão que está tudo bem e na verdade não está.

A supervisão do Distrito Sanitário da CIC, responsável pelas Unidades de Saúde da região, diz que quando o cidadão perceber que não foi atendido com qualidade ou não conseguiu atendimento, pode procurar a autoridade sanitária do Posto, que é a pessoa responsável pela administração da US. Caso não encontre solução adequada, pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria de Saúde.

Sobre o conselho de saúde

Outra maneira do cidadão tentar ter seu direito a uma saúde pública de qualidade são os Conselhos de Saúde, existentes nas US. Mas muitos moradores dizem que nem sempre conseguem participar, pois as reuniões do conselho, que acontecem toda quarta-feira no Posto do Sabará, é no período da tarde, horário em que a maioria das pessoas está trabalhando. Os membros do conselho do Sabará dizem que já foi tentado fazer as reuniões à noite, mas como teve pouca adesão dos moradores, ficou decidido que o horário seria a tarde mesmo.

Como uma andorinha sozinha não faz verão, vale lembrar que, se um grande número de moradores começar a participar e a pedir, o conselho pode alterar o horário das reuniões. De acordo com o conselho, as eleições para escolha dos membros acontecem na conferência local de saúde, que é quando, também, se definem as datas e horários das reuniões. Portanto, se todos ficarem atentos, para que, quando houver a conferência e a eleição dos novos membros do conselho, todos participem, afim de que seja escolhido um horário justo para todos. Mas não adianta só cobrar, precisamos participar e, em conjunto, pois quanto mais pessoas caminharem na mesma direção, mais rápido encontramos as soluções.

Serviço:
Reuniões do Conselho de Saúde do Sabará
Toda última quarta-feira do mês, às 15h30, na Unidade de Saúde do Sabará.

Telefones:
Prefeitura: 156
Ouvidoria de Saúde: 0800-6440041

Excesso de lixo está destruindo com rios e nascentes do bairro

Cerca de metade do lixo produzido em nosso país é coletado pelas prefeituras, o resto vai parar sei lá aonde. E nesse sei lá aonde é que começam os problemas. Um exemplo disso está em nosso bairro, algumas pessoas insistem em querer jogar lixo e entulhos nos terrenos baldios da região. E esquecem que, fazendo isto estão contribuindo para que seus próprios filhos possam pegar alguma doença grave ou ser mordido por algum animal peçonhento como cobra, aranha ou escorpião.

Sim, porque quando se acumula muito lixo ou entulho em um local, ele se torna ninho de pequenos animais. Pois é ali, em meio ao lixo, que ratos, cobras e aranhas gostam de se abrigar. Esses insetos e pequenos animais saem do entulho e entram em nossas casas levando doenças como a dengue e a leptospirose para nossos lares. Além disso, as crianças podem querer brincar neste terreno e ao passarem por ali, acabam se machucando ou se contaminando com algum resíduo.

E um problema ainda mais grave está acontecendo em nosso bairro. Em um terreno vazio, localizado na rua Setembrino Portella Neto, entre a trincheira do contorno sul e a Estrada Velha do Barigui. Pois, além do lixo ser um problema para nossas crianças que brincam ali, a área é de preservação ambiental. Abriga o leito de um rio e, um lençol superficial de água, um tipo de nascente. E essas nascentes, se poluídas podem contaminar o lençol freático (a água do subsolo). Em outras palavras, a água que nós tomamos pode ser contaminada, se locais como este forem poluídos. A arquiteta urbanista da Ambiens Sociedade Cooperativa, Laura Esmanhoto Bertol, explica que a água é fundamental para a manutenção da vida e, todo rio ou água no subsolo acaba indo para algum lugar, uma fonte de água está ligada a outra. Portanto, é importante protegermos todas as bacias, rios e nascentes, para garantirmos a qualidade de nossos rios e da água que bebemos.

Jogar lixo ou entulho em terrenos vazios ou áreas de preservação ambiental é crime e a pessoa pode responder processo e pagar multa. Além disso, queimar lixo no quintal também é um crime ambiental e a pessoa está sujeita as mesmas regras de quem joga lixo em terrenos.

Por isso, se você ver alguém jogando lixo em algum terreno vazio, denuncie, ligue para a secretaria de meio ambiente. E, se você não sabe onde jogar seu lixo ou entulho, ligue para a prefeitura que eles saberão o que fazer com ele.

Serviço:
Secretaria do Meio Ambiente: 3338-8399
Prefeitura: 156

Morador da vila Cruzeiro do Sul é pressionado pela Cohab a pagar dívida que ele desconhece e, não consegue receber a escritura de seu lote

Na teoria, a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), faz propaganda como sendo uma um órgão assistencialista, que está sempre ao lado da população de baixa renda. Mas na prática, nem sempre é assim. Como aconteceu com Mário Ribeiro Carneiro, morador da vila Cruzeiro do Sul. Ele que sempre pagou as prestações de seu lote, em 2001 teve problemas de saúde e recorreu ao seguro, pago nas prestações, que deveria cobrir todo o resto de sua dívida com a empresa.

Mas não foi o que aconteceu. No início a Companhia de Habitação disse que a dívida estava paga pelo seguro, e, prometeu a entrega imediata da escritura ao senhor Mário. Mas quando ele foi retirar o documento, alegaram que ainda faltava uma dívida, referente ao reajuste salarial de 1994, que haviam esquecido de cobrar anteriormente. O valor da dívida seria de 600 reais. “Fui para casa e fiquei uns dias sem mexer na papelada. Mas quando resolvo dar uma nova olhada nos recibos, percebo que o valor do seguro era de R$ 1703,99, e o valor que faltava do contrato era de R$ 989,39. Ainda sobraria mais de 700 reais, valor suficiente para cobrir os R$ 600 que a Cohab alegava faltar”, relata Mário.

Ao voltar na Cohab e expor a situação, a Companhia alegou que o valor do seguro havia coberto uma conta atrasada, que Mário desconhecia a existência e, ainda faltava um resíduo de 500 reais. Sem dar maiores explicações pediram que o morador procurasse seus direitos, no Juizado de Pequenas Causas. Aí começou uma nova situação constrangedora. No Juizado ele se sentiu coagido de forma a aceitar a proposta da Cohab-CT. “O Juiz nem olhou na minha cara e exigiu que eu assinasse um documento aceitando que tinha uma dívida de 911 reais. Tentei argumentar, mas não me deixaram falar”, ressalta.

Como o Juizado de Pequenas Causas não resolveu o problema, pelo contrário. Mário foi ao Procon e pediu ajuda aos advogados da organização de direitos humanos Terra de Direitos, para não ser enganado novamente. Na audiência, no Procon, a Companhia de Habitação continuou alegando que existia uma dívida a ser paga, então o órgão de defesa do consumidor e o representante da Terra de Direitos exigiram que a Cohab provasse a existência da dívida, marcando nova audiência para 14 de julho. Mas neste intervalo, o morador continua recebendo ameaças de despejo e está sendo pressionado pela Companhia a pagar uma dívida, qual ele desconhece sua existência.

“Nunca, em momento algum, mesmo quando eu pagava as prestações com atraso, devido a não ter como pagar sempre em dia. Nenhum funcionário da Cohab me procurou perguntando se eu estava bem e qual seria o motivo dos atrasos. Muito menos se as parcelas estavam de acordo com minha renda. Só queriam saber de receber o dinheiro e os juros, que sempre paguei, mesmo quando não podia”, desabafa. Ainda, de acordo com Bruno Meirinho, representante da Terra de Direitos, o seguro pago por Mario Ribeiro Carneiro, deveria cobrir toda a dívida dele para com a Companhia de Habitação. Pois esta é a finalidade da cobrança do mesmo nas prestações. Bruno completa, ainda, que além da audiência pedindo o cancelamento da dívida e a entrega imediata do contrato ao morador, eles vão entrar com uma representação junto à Corregedoria-Geral da Justiça, para analisar e discutir o comportamento do Juiz que atendeu Mário pela primeira vez. Pois o cidadão merece ser tratado com respeito e dignidade em qualquer lugar ou situação.

E para quem passa por situação parecida, O representante da Terra de Direitos alerta que, procure seus direitos, pois as leis são feitas para serem cumpridas e respeitadas e não usadas em benefício de uma pequena parcela corrupta da população. Indiferente se o problema seja com uma empresa pública ou privada, o cidadão que se sente lesado pode e deve procurar seus direitos. Para problemas simples entre consumidor e fornecedor, tanto de produtos como serviços, a primeira iniciativa é procurar o órgão de defesa do consumidor (Procon). Quando este não consegue resolver e a pessoa não pode pagar por um advogado, deve-se procurar a Defensoria Pública ou os centros jurídicos das Universidades, que fornecem serviços de advogados gratuitamente à população.

Serviço:
Procon: 151 ou 0800-41-1512
Defensoria pública: 3219-7300